A Nova Lei laboral 2025

A Nova Lei laboral e o registo digital obrigatório da jornada laboral para 2025

A ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, anunciou uma mudança significativa na sua estratégia para implementar a redução da jornada laboral para 37,5 horas semanais e o uso obrigatório de sistemas digitais para o registo horário. Esta nova medida procura modernizar o controlo laboral e garantir um maior cumprimento das normativas vigentes mediante ferramentas tecnológicas acessíveis a partir de qualquer lugar.

Um enfoque mais decidido

Após semanas de negociações sem acordo com a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE), o Ministério do Trabalho decidiu avançar com o respaldo dos sindicatos, deixando de lado o plano original de alcançar um consenso tripartido. A reforma espera-se que seja aprovada antes de finalizar 2024, marcando um marco na regulamentação laboral espanhola.

Aspetos principais da reforma

     Redução da jornada laboral:

• Estabelecer-se-á um novo limite de 37,5 horas semanais, fomentando uma melhor qualidade de vida para os colaboradores.

     Registo horário digital obrigatório:

• Todas as empresas deverão implementar sistemas tecnológicos que permitam registar a jornada laboral de forma precisa e acessível remotamente.
• A Inspeção do Trabalho poderá supervisionar estes registos em tempo real, com acesso remoto em qualquer momento, garantindo maior transparência e controlo.

O Governo reforça o controlo laboral com inteligência artificial

O Ministério do Trabalho utiliza a ferramenta MAX, um algoritmo baseado em inteligência artificial que cruza dados como o número de colaboradores e o volume de trabalho, para detetar possíveis abusos laborais, como horas extras não pagas. Esta tecnologia agiliza as inspeções e já permitiu sancionar grandes empresas por incumprimentos.

Graças a esta ferramenta, os inspetores podem identificar com maior precisão as áreas e empresas onde se poderiam estar a realizar práticas irregulares. Embora MAX não seja definitivo, é chave para modernizar e reforçar o controlo laboral.

Impacto para empregadores e trabalhadores

• Adaptação às novas normativas: As empresas deverão incorporar soluções tecnológicas avançadas para cumprir com as exigências do registo digital e a redução da jornada laboral.
• Benefícios para os colaboradores: Os trabalhadores poderão desfrutar de horários mais equilibrados, com uma melhoria na conciliação laboral e pessoal.
• Fomento da eficiência: A digitalização dos registos reduzirá a possibilidade de erros e facilitará a gestão de horários e turnos.

Um passo para a equidade laboral

Esta reforma também procura promover a transparência e eliminar desigualdades no âmbito laboral. O uso de sistemas digitais permitirá identificar e prevenir possíveis abusos, assegurando que todos os colaboradores recebam um tratamento justo.

Preparação para a mudança em 2025

A transição para um ambiente laboral mais moderno e regulado requer que as empresas comecem a implementar soluções que facilitem o controlo horário e a organização do tempo. Contar com um software especializado de RH será chave para enfrentar este desafio.

Na Aldextra HXM, estamos comprometidos em oferecer ferramentas adaptadas às necessidades das empresas, ajudando-te a cumprir com as normativas e otimizar a gestão dos teus recursos humanos.

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